Entenda o status político da proposta, alinhe expectativas e evite tratar a PEC como lei já em vigor.
O texto em debate é a PEC 3/2026, associada ao deputado federal Kim Kataguiri. Ela foi aprovada na CCJ da Câmara, mas isso não basta para mudar a cobrança do IPVA em 2026.
Ainda faltam Comissão Especial, votação em dois turnos no Plenário da Câmara e depois análise do Senado. Só depois disso poderia existir um novo regime constitucional para o imposto.
A parte mais chamativa da proposta é o limite de 1% do valor de venda do automóvel. Isso gera buscas de usuários tentando saber se vão pagar menos já no próximo licenciamento.
A resposta mais correta hoje é simples: existe proposta aprovada em comissão, mas não existe regra em vigor obrigando os estados a cobrar nesse teto.
A comparação mais útil neste momento é entre a regra atual do estado e um teto potencial de 1% sobre o valor do veículo. Isso ajuda a visualizar um possível impacto sem tratar a proposta como valor oficial.
O simulador do Meu IPVA 2026 segue exatamente essa linha: mostra o IPVA atual estimado, o teto potencial da PEC e a economia potencial máxima se o texto avancar sem mudancas relevantes.
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Abra o simulador principal para comparar a regra atual do seu estado com o teto potencial de 1% e informar os dados do veiculo em poucos passos.